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Juiz Federal Substituto
Juiz Federal. Professor da Esmafe/PR. Direito Previdenciário e Processo Previdenciário. instagram: @prof.ericosantos
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Érico Santos
Artigo ·
há 10 meses
Limite de renda no BPC e restrições a direitos sociais
Na ADPF 662, o Min. Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei 13.981/20, que estabeleceu o aumento do critério renda, para fins de concessão do BPC/LOAS, de 1/4 para 1/2...
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Érico Santos
Artigo ·
ano passado
O novo limbo previdenciário do trabalho intermitente
A reforma trabalhista (Lei 13.467 /17) introduziu na CLT o chamado contrato de trabalho intermitente, assim definido: CLT. Art. 443, § 3o Considera-se como intermitente o contrato...
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Érico Santos
Artigo ·
ano passado
Não foi só a Reaposentação, mas também a não-devolução dos valores recebidos e a preservação da coisa julgada!
No último dia 06/02/2020, o STF, apreciando embargos de declaração no âmbito dos Recursos Extraordinários 381.367, 827.833 e 661.256 (tema 503), conferiu à questão da reaposentação a mesma ratio...
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Érico Santos
Comentário ·
há 2 anos
É melhor desistir do pedido de reafirmação da DER. Ou não.
Érico Santos
·
há 2 anos
Obrigado pelo comentário, Jackson
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Érico Santos
Comentário ·
há 2 anos
É melhor desistir do pedido de reafirmação da DER. Ou não.
Érico Santos
·
há 2 anos
Olá, Ricardo! Na minha Vara tenho reafirmado até a data do ajuizamento da ação. Ou seja, apenas excluo o período posterior ao ajuizamento, ok? Esse é o período a q se refere o tema 995. Abraço.
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Érico Santos
Comentário ·
há 2 anos
Manutenção da qualidade de segurado: Qual o termo final da contagem do prazo de período de graça, dia 15 ou dia 20?
Érico Santos
·
há 3 anos
Oi, Mônica! Não, você mantém a qualidade de segurada por 12 meses após o encerramento do auxílio-doença, podendo ser estendida até mais 24 meses. Se não efetuar o recolhimento em março não perderá esse período, mas recomendo que regularize o quanto antes. Abraço
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Christina Morais
Artigo ·
há 3 anos
Nasce um Advogado Previdenciarista
Num tempo relativamente recente em relação ao tempo de advocacia, iniciei a militância no Direito Previdenciário. Minhas primeiras atuações nesta seara são de 2013 (com alguns processos ainda em...
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe quem faz parte do grupo familiar para fins de comprovação da renda no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Pois bem, fique atento. Em apertada síntese, o Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso maior de 65 anos e ao deficiente físico que não tiver condição de prover a própria manutenção ou...
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Dra Lídia Evangelista
Artigo ·
há 3 anos
08 erros que devem ser evitados na hora de requerer a aposentadoria
O momento de realizar o requerimento de aposentadoria no INSS é o mais esperado para quem trabalhou durante toda vida. E para muitos, pode até ser a única fonte de renda para sobreviver na velhice....
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